Author: Eufrasia de Souza Melo
Company: tcu

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
TCU - 2ª Câmara
Relatora: Ministra Ana Arraes

ACÓRDÃO Nº 2802/2017 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea “a”, e 169, inciso III, do Regimento Interno, c/c o art. 40, inciso III, da Resolução TCU 191/2006, em considerar atendidas as determinações dos subitens 1.8 e 1.9 do acórdão 5.781/2012 - 1ª Câmara e em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado.

1. Processo TC-026.538/2011-3 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2010)
1.1. Classe de Assunto: II.
1.2. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.
1.3. Relatora: ministra Ana Arraes.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex-MG).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.