Legislação Licenciatura

	Decreto nº7234 PNAES assistência estudantil
	Diretrizes curriculares nacionais - parecer 27 2001
	Diretrizes curriculares nacionais - parecer 197 2004
	Diretrizes curriculares nacionais - parecer 09 2001
	Diretrizes curriculares nacionais - parecer 15 2005
	Diretrizes curriculares nacionais - parecer 4 2005
	Diretrizes curriculares nacionais - parecer 5 2006
	Diretrizes curriculares nacionais - resolução 2002
	Diretrizes curriculares nacionais - resolução 2005
	Diretrizes curriculares nacionais - resolução 2004
	Diretrizes currriculares licenciatura 2015
	Duração e carga horária - parecer 21 2001
	Duração e carga horária - parecer 28 2001
	Duração e carga horária - resolução 2 2002
	Hora aula - parecer 261
	INEP instrumento avaliação 2015
	Reformulação curricular graduação - parecer 228 2004
	Relação de pareceres CNE conselho nacional de educação
	Resolução CFE 04 frequência mínima
	Lei 12.089-2009 - Duplicidade de Matrícula
	Portaria nº 1134 revoga 4.059-2004 20%
	Resol. 120-2016 20% Semipresenciais
	Resolução CNE EaD Superior
	Resolução CNE Nº 2 de 2015 Licenciaturas

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